O que a lei considera violência
Não é só agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Controlar seu dinheiro, monitorar seu celular, ameaçar tirar seus filhos e humilhar você na frente dos outros estão todas na lei. Você não precisa ter apanhado para que o que aconteceu seja crime.
Medida protetiva, na prática
Medida protetiva de urgência é uma decisão judicial que obriga a outra pessoa a fazer ou deixar de fazer coisas concretas: manter distância mínima de você, não entrar em contato por nenhum meio, não frequentar determinados lugares, sair da casa em que vocês moram.
Ela é pedida com urgência e o juiz costuma decidir em poucos dias, sem precisar ouvir a outra parte antes. O pedido pode ser feito na delegacia junto com o registro da ocorrência ou diretamente na Justiça, por advogada.
Se a medida for descumprida, o descumprimento é crime por si só, com prisão em flagrante possível. Nesse caso, registre imediatamente e guarde tudo que comprove o contato: mensagem, print, chamada, testemunha.
Você não precisa registrar ocorrência hoje
Dá pra entender as opções antes de decidir qualquer coisa. Na conversa eu explico o que acontece em cada caminho, incluindo o caminho de não fazer nada agora, que também é uma escolha legítima e às vezes é a mais segura no momento.
Ninguém vai ser comunicado porque você leu esta página ou porque me mandou mensagem.
Sigilo
O que você me contar é protegido por sigilo profissional desde a primeira mensagem, mesmo que você não me contrate depois. Isso não é uma cortesia minha: é obrigação legal da advocacia.
Se for mais seguro, dá pra combinar horário e canal de contato, e eu sigo o que você definir.
